Números de mortes por feminicídio e de jovens negros são alarmantes e podem ainda não condizer com a realidade devido à violência institucional.
Da redação
Recentemente anunciado como o pior país da América do Sul em termos de oportunidades para o desenvolvimento de meninas, segundo o relatório da ONG Save the Children, o Brasil segue com dados para além disso que o tornam como um país perigoso, num quadro geral, para ser mulher.
Há dez anos era sancionada no Brasil a Lei Nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. Ela vinha a ser a primeira lei específica sobre violência de gênero a vigorar no país. A recente criação da lei coloca o Brasil como um dos últimos países da América Latina a aprovar uma legislação específica sobre violência contra a mulher. Isso é um motivo tanto para alegrias quanto tristezas, principalmente quando passamos a considerar os números relacionados a feminicídio em território nacional, 4.762 apenas em 2013, uma média de 3 mulheres mortas por dia, pauta que também ganhou espaço no legislativo com a Lei Nº 13.104/15, Lei do Feminicídio.
As legislações vêm em um momento crucial onde, pelos registros do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), entre 1980 e 2013, em uma escala crescente de números e taxas, morreu um total de 106.093 mulheres, vítimas de homicídio; o número de vítimas cresceu o que equivale a um percentual de 252%. Os dados mostram uma taxa que, em 1980, era de 2,3 vítimas por 100 mil mulheres, passa para o dobro em 2013. Esses dados foram os coletados e organizados para a elaboração do Mapa da Violência 2015 - Homicídio de Mulheres no Brasil.
O Mapa nos traz também a comparação com o antes e depois da aplicação da Lei Maria da Penha no país; em de 1980 a 2006, nota-se o número crescente de mulheres mortas de 7,6% ao ano, a taxa também é crescente, sendo de 2,5% ao ano. Esse número tem uma grande alteração após o vigor da Lei, caindo para 2,6 ao ano junto com o crescimento das taxas, que passa a ser de 1,7% ao ano.
Na região Norte, no período correspondente 2003-2013, os números chegaram 112,2%, o Amapá representa 26,7% desses dados, um número considerado alto. Com a vigência da Lei Maria da Penha, os números do Norte sofreram uma queda para 63,8%.
Todos estes dados estão especificados no Mapa da Violência 2015, disponível para verificação no site www.mapadaviolencia.org.br. Os números que ele nos revela mostram um cenário de periculosidade para a mulher no Brasil.
Apesar de ser um mapa essencialmente sobre mortes de mulheres em território brasileiro, ele mostra também questões relacionadas à violência sexual, doméstica e/ou outras violências que atingem mulheres, crianças e idosos.
Segundo as estatísticas, registrados pelo Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN) em 2014, durante esse ano foram atendidas 223.796 vítimas de diversos tipos de violência, sendo que duas a cada três dessas vítimas eram mulheres. Segundo o próprio relatório aponta, isso significa que “a cada dia de 2014, 405 mulheres demandam de atendimento em uma unidade de saúde por alguma violência sofrida”.
Cibelle Canto é integrante do grupo feminista Marcha das Vadias, que atua no Amapá desde 2012 e se organiza contra a cultura do estupro e discussão e desconstrução do termo “vadia” que funciona como um estigma social para as mulheres. Ela atenta para o fato da romantização que as vítimas e/ou a sociedade acabam aderindo à violência que a mulher sofre e que isso faz com que muitas dessas mulheres não façam parte desse número que poderia ser muito maior.
“Toda mulher lida com vários tipos de violência, por mais que muitas não compreendam com o que estão lidando. Ainda há uma romantização das relações e da dominação e do poder que, no geral, se constitui dos homens sobre as mulheres”, explica Cibelle. “Os dados do Ministério Público apontam que em Macapá, desde 2011, a grande maioria dos crimes de violência contra a mulher tem como motivação a ‘paixão’”, conclui.
Dentro de Macapá, temos o bairro Congós, zona Sul da cidade, que hoje tem a maior concentração de crimes de violência contra a mulher denunciados. Destes casos, Cibelle explica:
“A maioria, tanto de agressores, como as vítimas, são autodeclarados pardos; isso pode nos levar a uma série de problematizações a respeito de como existe um apagamento da negritude e nos leva a reflexão das condições precárias de educação e moradia e sua interferência nos índices de violência da cidade”.
Cibelle Canto também falou sobre a violência institucional e de como isso pode tornar ainda mais complicado de oferecer ajuda à vítima, uma vez que além da violência de gênero, ela também fica exposta à violência das instituições que deveriam fornecer meios para preservá-la.
A fala de Cibelle abre campo para mais um questionamento e mais um mapa que aponta números também alarmantes: o de negros e pobres mortos no Brasil. Ela nos fala sobre o número de mulheres negras que sofrem violência de gênero no Amapá e o mapa nos mostra esse número englobando os jovens negros e pobres do país.
A relação entre jovens, negros e pobres não é tão difícil de ser visualizada. Infelizmente ela não é dada por questões como inclusão ao ensino superior ou no mercado de trabalho, mas sim pela mortalidade. Segundo o relatório de Homicídios de Jovens Negros e Pobres do Brasil, que traz dados do Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/DATASUS), entre 2001 e 2011, foram 547.490 homicídios no país, sendo 34% brancos e quase 68% negros. Entre os anos de 2008 e 2011, foram 206.005 homicídios, o que nos dá uma média anual de 51,5 mil mortes, ou 141 por dia.
O SIM/DATASUS também informa que mais da metade dos 56.337 mortos por homicídio em 2012 no Brasil (53,4%) eram jovens, deste número 71,5% eram negros (pretos e pardos) e 93,4% do sexo masculino, pouca variação do ano anterior.
Estes dados nos informam um quadro que pode ser presenciado comumente em qualquer programa policialesco que está exposto nas emissoras de TV no horário do meio-dia. O temor implantado culturalmente na sociedade também é existente. Quando você pensar na seguinte situação: rua vazia, dia ou noite, não importa; você está com o celular e então vê um homem na faixa dos vinte anos passar de bicicleta, a pele dele é mais escura e você, o que sente? Se sua resposta a isso for a de medo ou alarme, você pode estar sendo coagido a pensar assim.
Os policiais também não pensam diferente. Das 644 pessoas mortas em confrontos com a polícia no Rio de Janeiro em 2015, mais de 77%, isto é, 497 pessoas eram negras ou pardas.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revelou que “ser negro corresponde a [fazer parte de] uma população de risco: a cada três assassinatos, dois são de negros”, isso nos informa que o risco de uma adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior do que o de um branco. Esses dados apresentam um cenário de racismo institucional.
O IPEA também realizou um estudo em 2007 sobre o custo das mortes de causa extrema no Brasil. O estudo mostra que a morte de tantos jovens implica em prejuízo de investimento em capital humano e perda de capacidade produtiva do país.
Para Maciel Batista, de 18 anos, que mora na zona norte da cidade, frequenta escola pública e se autodeclara negro, os dados não são tão surpreendentes assim.
“Isso que você me diz agora eu sei, porque quando eu estudava a polícia ‘tava’ lá todos os dias e eu e meus amigos sempre de bicicleta tínhamos que parar pra eles”, explica o rapaz. “Acho que todo mundo aqui no bairro conhece algum amigo ou parente que foi ferido ou morto pela polícia, se não for isso, conhece alguma história”.
Dentro dos dois cenários citados, de mulher e de jovens, percebe-se que a violência institucional é o que os casos têm em comum. Isso talvez nos evidencie um estado de calamidade do atendimento público que, em seu papel de fornecer auxílio e amparo para as vítimas, segue oprimindo, matando e agravando a violência. A população feminina que sofre agressão, em sua maioria, enfrenta dificuldades e descrença de que conseguirá obter ajuda através de algum órgão público ou instituição destinada ao assunto, o que mascara muitos casos que acabam não entrando nas estatísticas.
Os números de jovens negros e pobres também podem não ser tão fiéis à realidade; afinal, a maioria deles sequer consegue chegar vivo para depor numa delegacia.
